Sancionada lei que autoriza uso da ozonioterapia como tratamento complementar

O Governo Federal sancionou a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimentos de caráter complementar. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira  (07).  Para isso, é necessário seguir algumas regras. Só pode ser feita por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional; só […]

Lei que simplifica concessão de INSS é sancionada por Bolsonaro

Redação 1Bilhão Lei utilizou MP como base para a eliminação de exame de perícia para o saque do Auxílio-Doença Nesta segunda-feira (5) foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.441/22. Com vetos, a regularização da Medida Provisória 1113/22 transforma em dispensável a realização de exames da perícia médica para pedidos por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, […]

Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu […]

‘Lei do Pantanal’ que permite pecuária extensiva é sancionada

Nesta quarta-feira (04), foi sancionada a “Lei do Pantanal”, que regulamenta a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso. O projeto ‘flexibiliza’ as atividades da agropecuária no Pantanal mato-grossense.  Entre as principais mudanças estabelecidas na lei estão a permissão para a atividade da pecuária extensiva em Área de […]