Receita Federal cria regra que pode destravar a ponte Bioceânica
A Receita Federal de Ponta Porã autorizou a entrada e saída de produtos precedentes do exterior para serem usados no canteiro de obras da ponte da Rota Bioceânica, que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra está travada sob investigação de suspeita de utilização de materiais contrabandeados. A decisão foi publicada nesta […]
Começa a valer regra que limita juros do cartão a 100% da dívida
Entrou em vigor a regra fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) que limita os juros de dívidas no rotativo do cartão de crédito a 100% do valor contratado. A decisão veio após o transcurso de 90 dias sem que houvesse um acordo entre governo, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central sobre […]
Superliga começa esta noite com nova regra contra discriminação
A temporada 2022/23 da Superliga começa às 20h30 desta sexta-feira (21) com a competição masculina com o duelo entre o atual campeão Sada Cruzeiro (MG) e o estreante Rede Cuca Vôlei (CE), às 20h30 (horário de Brasília), em Fortaleza. A edição da principal competição de vôlei do Brasil – a feminina começa na próxima sexta […]
TSE muda regra a 10 dias da eleição e recebe críticas de especialistas
Flickr Fachadoa do TSE A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada nesta quinta-feira, 20, para enfrentar o que a Corte classifica como fake news cria um mecanismo que pode ser eficiente no combate, mas exagera ao promover mudanças drásticas a dez dias do segundo turno e, portanto, fora do prazo em que as principais […]
Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal – tenha pedido a absolvição do réu, como regra, não cabe ao juiz condená-lo, sob pena de violação do princípio acusatório e da separação entre as funções de acusar e julgar. O […]
Estados querem nova regra para compensação no ICMS de combustíveis
Carlos Moura/SCO/STF Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União O estados querem derrubar uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a forma pela qual a União compensará os entes pelas perdas decorrentes no corte do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações. Segundo a portaria, editada na semana passada, os […]
Campanha de Lula pode cortar despesas para se adequar a regra do TSE
Reprodução/Band – 28.08.2022 Campanha de Lula pode cortar despesas para se adequar a regra do TSE A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sofrer um revés econômico por causa de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha pode ter que reduzir até 30% da fatia que receberia do fundo eleitoral […]
Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício
O Dia Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguirem concessão de aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — terão 60 dias para apresentar um documento ao órgão informando se recebem ou não outro benefício previdenciário. Entre no canal do […]
Plenário valida regra da ANP sobre contratação de laboratórios para análise de combustíveis
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que obriga os agentes que integram a cadeia de comercialização de combustíveis a contratar laboratórios, previamente credenciados por ela, para fazer a análise de amostras de combustíveis líquidos automotivos. A decisão, unânime, se deu no […]
