Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de dados do STJ, com a […]
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
Redução de impostos de combustíveis é prevista para Orçamento de 2023
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Zerar os impostos sobre gasolina custará, em um ano, R$ 36 bilhões A proposta de Orçamento para 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 31 deste mês, deverá manter a redução de impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com integrantes do governo. A medida custará cerca de R$ 55 […]
