STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 28/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 612686 […]
Bolsonaro sanciona novo prazo aderência à previdência complementar
Reprodução: commons – 26/10/2022 Jair Bolsonaro O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) , sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória (MP) que reabriu o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar – no âmbito do Funpresp – até o dia 30 de novembro. A MP foi encaminhada pelo […]
Bolsonaro sanciona novo prazo de aderência à previdência complementar
Reprodução: commons – 26/10/2022 Jair Bolsonaro O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) , sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória (MP) que reabriu o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar – no âmbito do Funpresp – até o dia 30 de novembro. A MP foi encaminhada pelo […]
Prorrogado prazo de migração de servidor para Previdência Complementar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de Previdência Complementar, mudança que, segundo as novas regras, será “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. “Significativas alterações foram feitas para a concessão de […]
Ministro defende “crescimento sustentável” de previdência privada
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, defendeu hoje (19) o “crescimento sustentável” da previdência complementar no país. “Ainda há muito espaço”, disse, na abertura do Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que segue até o dia 21, no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Ele destacou duas iniciativas para o crescimento do setor: […]
Previdência Complementar: Senado aprova MP para servidores
Jefferson Rudy/Agência Senado – 13/06/2022 Congresso O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela […]
Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores
O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto […]
Lula promete recriação do Ministério da Previdência, se eleito
Reprodução/Twitter Lula no programa do Ratinho O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (22) que, se eleito, irá recriar o Ministério da Previdência. Em 1 de janeiro de 2019, a pasta foi extinta oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia (Brasil). Em 28 de Julho de 2021, foi […]
Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações. Os processos […]
STF inicia julgamento de ações para barrar reforma da Previdência
Reprodução: iG Minas Gerais Ações questionam legalidade da proposta aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a 12 ações que questionam diversos trechos da reforma da Previdência aprovada em 2019. Até agora, apenas o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou. Ele se posicionou pela rejeição de oito […]
