Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.167 na base de dados do STJ, com a […]
PGR abre investigação preliminar sobre ataque de Bolsonaro às urnas
Reprodução/YouTube Cara a Tapa 13.08.2022 Jair Bolsonaro (PL) atacou as urnas eletrônicas e o TSE em julho deste ano A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, que abriu uma investigação preliminar sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticando as urnas eletrônicas em encontro com embaixadores , em […]
