Obras de ampliação garantem mais segurança e melhorias para o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
Melhorias estruturais acabam de ser inauguradas no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. Além de uma nova recepção, também foram realizadas a a reestruturação da fachada e construção de uma sala para instalação do escâner destinado às revistas de visitantes. A obra possibilitará mais segurança e o desenvolvimento de novos projetos na unidade penal, beneficiando […]
Pedido de vista conjunto suspende julgamento de ação penal contra deputado Silas Câmara
Um pedido de vista conjunto formulado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interrompeu, na sessão desta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de desviar remuneração de servidores de seu gabinete em proveito próprio. Já há cinco votos pela condenação e um pela […]
STF inicia julgamento de ação penal contra deputado acusado de se apropriar de salários de assessores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Penal (AP) 864, na qual o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado do crime de peculato. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, ele teria se apropriado dos […]
Novo Congresso pode aprovar redução da maioridade penal, diz Bolsonaro
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 04/08/2022 Para Bolsonaro, existe “muita chance” de Congresso aprovar redução da maioridade penal O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (13) esperar que o Congresso eleito aprove a redução da maioridade penal . A declaração foi dada nesta terça-feira (13), durante visita de Bolsonaro a Recife. “O Congresso eleito […]
Ministro admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Na análise de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), o relator aplicou entendimento da Segunda Turma da Corte que, […]
Destruição de provas leva 2ª Turma a trancar ação penal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. Por unanimidade, no julgamento do Habeas Corpus (HC 214908), nesta terça-feira (27), o colegiado concluiu que essa circunstância impossibilita o […]
Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, pode ser aplicado às […]
Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
Conteúdo da Página Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como parte interessada em processo derivado da Operação Satiagraha, que apurou esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Em decisão monocrática no agravo em […]
Policial que matou tesoureiro do PT já está em Complexo Médico Penal
O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda já está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná neste sábado (13). Segundo a secretaria, Guaranho foi transportado em […]
STF decide pela continuidade da execução de penas em ação penal envolvendo Ivo Cassol
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em questão de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). A questão surgiu com a liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV) 5508, que suspendeu os efeitos remanescentes da condenação (inelegibilidade) de Cassol, […]
