1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha tem 11 blocos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (1º) que todos os 11 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), situados na área do pré-sal, receberam declaração de interesse das empresas inscritas para participar do 1º Ciclo, programado para o dia 16 de dezembro. As nove […]
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento […]
Média diária de produção de petróleo no regime de partilha cresce 3%
No mês de julho, a média diária da produção de petróleo no regime de partilha alcançou 691 mil barris por dia (bpd), revelando aumento de 3% em relação ao mês anterior, de acordo com o Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado hoje (19) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Desde o início da série histórica, em 2017, […]
Leilão de oferta permanente de partilha será em 16 de dezembro
A sessão pública em que as empresas apresentarão suas propostas pelos blocos do 1º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da Produção será em 16 de dezembro, segundo calendário aprovado ontem (16) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão é o primeiro do regime de partilha a ser realizado pela […]
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Com esse entendimento, […]
