Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
Conteúdo da Página É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Eleições 2022: MPE dá parecer favorável à candidatura de Pazuello
O Antagonista O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido de registro de candidatura do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que vai ser candidato a deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro. Ele é filiado ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. A decisão de […]
TRF4 confirma parecer da UFRGS que indeferiu autodeclaração de estudante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como aluna cotista autodeclarada parda. A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no dia 29/7 ao prover recurso da UFRGS. Aurvalle seguiu […]
