Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor […]
Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.166 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Natureza jurídica (formal ou material) […]
Lula ou Pablo Marçal? Entenda a guerra jurídica no Pros
Ricardo Stuckert/Bene Carol Noel PROS vive guerra para definir apoio a Lula ou manter candidatura de Pablo Marçal O impasse envolvendo a candidatura à Presidência do coach Pablo Marçal , que nas últimas 24 horas teve seu nome retirado da disputa pelo Pros e, após decisão judicial, voltou a figurar na lista de presidenciáveis, tem […]
Humberto Martins reafirma papel do Judiciário para a segurança jurídica e a retomada do desenvolvimento
Conteúdo da Página Na sessão da Corte Especial que marcou a abertura do segundo semestre forense, nesta segunda-feira (1º), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, declarou que a atuação da corte – e do Poder Judiciário em geral – é fundamental para o avanço social e econômico do Brasil. “Nosso […]
