Informativo destaca competência para julgamento de estupro de vulnerável e arrendamento mercantil
Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 755 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Seção, por unanimidade, entendeu que, “após o advento do artigo 23 da Lei 13.431/2017, nas comarcas em que não […]
Ex-vereador é preso preventivamente por estupro
A Polícia Civil confirmou, em nota, que o ex-vereador Gabriel Monteiro se apresentou hoje (7) na 77ª Delegacia Policial (DP), em Icaraí, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, devido a processo a que ele responde por estupro. A decisão é do juiz Rudi […]
‘Estupro no Orçamento’, diz Mourão sobre PEC da Transição
Reprodução: commons – 02/10/2022 Hamilton Mourão (Republicanos) critica PEC da Transição O vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que a PEC da Transição é “um estupro no Orçamento”. A Proposta de Emenda à Constituição prevê ampliar os gastos para conseguir bancar programas sociais como o Auxílio Brasil, além de obras públicas […]
STJN destaca tese sobre competência para julgar estupro de menor em ambiente doméstico
Conteúdo da Página O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (31), destaca a decisão da Terceira Seção segundo a qual, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente – prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017 –, os casos de estupro com vítima […]
Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, prevista no artigo 23 da Lei 13.431/2017, os casos de estupro com vítima menor, cometidos no ambiente doméstico e […]
