Rio: Justiça condena PM pela morte de 4 jovens em saída de festa
O Tribunal do Júri de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, condenou o major da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves Pereira, a 76 anos e oito meses de prisão pela morte de quatro jovens, em 2003, no crime que ficou conhecido como chacina da via show. Os jovens saíam […]
2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão, unânime, se deu na sessão virtual finalizada em 23/9, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1343875. Garotinho foi condenado […]
TSE condena Bolsonaro a pagar 5 mil por propaganda antecipada no MT
Reprodução: Agência Brasil Jair Bolsonaro (PL) O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (20), pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), a pagar R$ 5.000,00 por declarações durante a motociata em Cuiabá, capital do Mato Grosso, no dia 19 de abril deste ano. Na ocasião, o mandatário realizou propaganda eleitoral antes da liberação […]
Condenação de Dallagnol é suspensa pela Justiça
Lula Marques/Agência PT Deltan Dallagnol é ex-procurador da Lava Jato Nesta segunda-feira (19), a Justiça Federal do Paraná suspendeu a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que condenou Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador teria que devolver aos cofres públicos os gastos com diárias e passagens durante a Operação Lava Jato . A determinação […]
TRE condena Psol a pagar mais de 400 mil por irregularidade nas contas
Divulgação/TRE-SP TRE condena Psol a pagar mais de 400 mil por irregularidade nas contas O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta terça-feira (30), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) a restituir R$ 448.130,72 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Do valor, será acrescido multa de 10%, […]
2ª Turma mantém condenação de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009. Na sessão desta terça-feira (30), o colegiado rejeitou os segundos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP) […]
STF mantém condenação de vice de Cláudio Castro
Reprodução/Instagram @wreis_oficial 13.08.2022 Washington Reis e Claudio Castro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por três votos a dois, um recurso do prefeito de Duque de Caxias e candidato a vice na campanha de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio, Washington Reis (MDB), e manteve a condenação por danos ambientais em […]
Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados no Rio de Janeiro por associação para o tráfico de drogas, por entender que, para o reconhecimento desse crime, é necessária a demonstração de vínculo estável e permanente entre os envolvidos. O […]
Morte do réu? Empresa é livre de condenação após ser incorporada
Lorena Amaro Morte do réu? Empresa é livre de condenação após ser incorporada A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou a Seara de cumprir pena pelos crimes ambientais cometidos pela Jandelle S.A. por entender que a incorporação da empresa equivaleria à morte do réu. A Jandelle era alvo de ação penal no estado […]
Pesquisa Pronta destaca improbidade, condenação por associação ao tráfico e princípio da insignificância
Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, improbidade administrativa, condenação por associação ao tráfico e princípio da insignificância O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados […]
