Validade de exigência de sacolas biodegradáveis por municípios é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio que vai ao ar neste sábado (22) marca a 50ª edição do podcast “Supremo na Semana”. Entre os destaques está a conclusão do julgamento que considerou válida a possibilidade de municípios editarem leis exigindo a utilização de sacos e sacolas biodegradáveis. Clique aqui para ouvir o episódio #50 O programa também aborda a […]
Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será aplicada a, pelo menos, 67 […]
