Anatel impõe novas regras contra ligação abusiva; multa é de R$ 50 mi

FreePik Ligações com menos de três segundos têm novas regras A Agência Nacional de Telecomunicações determinou nova medida cautelar para combater o telemarketing abusivo. As empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19). As novas medidas visam impedir chamadas […]

Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN

Conteúdo da Página O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3), destaca a decisão da Terceira Turma que entendeu ser abusiva a rescisão de plano de saúde na pandemia da Covid-19 mesmo após a quitação das parcelas atrasadas. O colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Mato […]